Tribunal Constitucional dá luz verde a decreto sobre concessão de asilo e retorno de estrangeiros

Jornal Económico 28 Aug Portugal

A decisão dos juízes do palácio Ratton, anunciada hoje no Tribunal Constitucional, responde ao pedido do Presidente da República, que no passado dia 07 solicitou a fiscalização preventiva deste decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

Agregado das principais redações do país. Cada notícia leva à fonte original.